Na hora de abrir atividade como profissional independente, há que escolher o "Código CIRS/CAE".

Se é um profissional independente que vai prestar, exclusivamente, serviços, deve escolher um código CIRS. 

Se é um profissional independente, que vai desenvolver uma atividade empresarial, deverá classificá-la com um CAE.

​Tabela do art.º 151.º do CIRS: lista de códigos e a quem se aplica

A lista anexa ao art.º 151.º do CIRS  refere-se, na sua maioria, a atividades de prestação de serviços (rendimentos de profissionais liberais). 

É aplicável a profissionais independentes que prestam, exclusivamente, serviços (obtendo rendimentos profissionais da categoria B do IRS).

O código desta lista, que for selecionado, deve ser preenchido quando abre atividade na AT. Os códigos disponíveis são os seguintes:

1 - Arquitetos, engenheiros e técnicos similares:

• 1000 Agentes técnicos de engenharia e arquitetura:
• 1001 Arquitetos;
• 1002 Desenhadores;
• 1003 Engenheiros;
• 1004 Engenheiros técnicos;
• 1005 Geólogos;
• 1006 Topógrafos.

2 - Artistas plásticos e assimilados, atores e músicos:

• 2010 Artistas de teatro, bailado, cinema, rádio e televisão;
• 2011 Artistas de circo;
• 2019 Cantores;
• 2012 Escultores;
• 2013 Músicos;
• 2014 Pintores;
• 2015 Outros artistas.

3 - Artistas tauromáquicos:

• 3010 Toureiros;
• 3019 Outros artistas tauromáquicos.

4 - Economistas, contabilistas, atuários e técnicos similares:

• 4010 Atuários;
• 4011 Auditores;
• 4012 Consultores fiscais;
• 4013 Contabilistas;
• 4014 Economistas;
• 4015 Técnicos oficiais de contas;
• 4016 Técnicos similares.

5 - Enfermeiros, parteiras e outros técnicos paramédicos:

• 5010 Enfermeiros;
• 5012 Fisioterapeutas;
• 5013 Nutricionistas;
• 5014 Parteiras;
• 5015 Terapeutas da fala;
• 5016 Terapeutas ocupacionais;
• 5019 Outros técnicos paramédicos.

6 - Juristas e solicitadores:

• 6010 Advogados;
• 6011 Jurisconsultos;
• 6012 Solicitadores.

7 - Médicos e dentistas:

• 7010 Dentistas;
• 7011 Médicos analistas;
• 7012 Médicos cirurgiões;
• 7013 Médicos de bordo em navios;
• 7014 Médicos de clínica geral;
• 7015 Médicos dentistas;
• 7016 Médicos estomatologistas;
• 7017 Médicos fisiatras;
• 7018 Médicos gastroenterologistas;
• 7019 Médicos oftalmologistas;
• 7020 Médicos ortopedistas;
• 7021 Médicos otorrinolaringologistas;
• 7022 Médicos pediatras;
• 7023 Médicos radiologistas;
• 7024 Médicos de outras especialidades.

8 - Professores e técnicos similares:

• 8010 Explicadores;
• 8011 Formadores;
• 8012 Professores.

9 - Profissionais dependentes de nomeação oficial:

• 9010 Revisores oficiais de contas;
• 9011 Notários.

10 - Psicólogos e sociólogos:

• 1010 Psicólogos;
• 1011 Sociólogos.

11 - Químicos:

• 1110 Analistas.

12 - Sacerdotes:

• 1210 Sacerdotes de qualquer religião.

13 - Outras pessoas exercendo profissões liberais, técnicos e assimilados:

• 1310 Administradores de bens;
• 1311 Ajudantes familiares;
• 1312 Amas;
• 1313 Analistas de sistemas;
• 1314 Arqueólogos;
• 1315 Assistentes sociais;
• 1316 Astrólogos;
• 1317 Parapsicólogos;
• 1318 Biólogos;
• 1319 Comissionistas;
• 1320 Consultores;
• 1321 Dactilógrafos;
• 1322 Decoradores;
• 1323 Desportistas;
• 1324 Engomadores;
• 1325 Esteticistas, manicuras e pedicuras;
• 1326 Guias-intérpretes;
• 1327 Jornalistas e repórteres;
• 1328 Louvados;
• 1329 Massagistas;
• 1330 Mediadores imobiliários;
• 1331 Peritos-avaliadores;
• 1332 Programadores informáticos;
• 1333 Publicitários;
• 1334 Tradutores;
• 1335 Farmacêuticos;
• 1336 Designers.

14 - Veterinários:

• 1410 Veterinários.

15 - Outras atividades exclusivamente de prestação de serviços:

• 1519 Outros prestadores de serviços.

Se, após verificação, código a código, a sua atividade não constar desta lista, será então necessário consultar os códigos CAE.

CAE: a quem se aplica, onde e como obter

O CAE aplica-se a atividades económicas desenvolvidas por empresas. Mas, aplica-se também aos profissionais independentes que sejam empresários em nome individual (pessoas singulares, obtendo rendimentos empresariais da categoria B do IRS). 

O CAE deve ser preenchido quando abre a sua atividade nas finanças.

De acordo com a AT, se uma atividade não pode ser classificada de acordo com a lista do CIRS, deve consultar-se o INE com vista à obtenção do CAE correto, antes de abrir a respetiva atividade:

• a partir do portal do INE: em Pedidos de Informação; ou
• via e-mail: para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

No entanto, se preferir fazê-lo sozinho, pode consultar a Lista de Códigos CAE e escolher o que mais se adequa à sua atividade.

Se subsistirem dúvidas, pode visitar o documento do INE, "Classificação das Actividades Económicas Rev-3", onde encontra todas as notas explicativas aos CAE principais e aos CAE secundários. No entanto, saiba que se trata de um documento longo e um pouco desencorajador de consultar. Ainda assim, será importante para esclarecer dúvidas, se não o fizer junto do INE.

No artigo Código CAE: O que é e como consultar, encontra informação mais detalhada sobre o CAE, com orientações e exemplos sobre como encontrar o CAE para a sua atividade.

Quantos códigos do 151.º (CIRS), quantos CAE?

As pessoas singulares que prestem exclusivamente serviços, só podem ter códigos do 151.º do CIRS (rendimentos profissionais): um código CIRS principal e até 4 secundários.

As pessoas singulares, que exerçam uma atividade de rendimentos empresariais, podem ter um CAE principal e até 19 secundários. 

As pessoas singulares que desenvolvam, simultaneamente, atividades de rendimentos empresariais e profissionais, podem ter um CAE principal e até 19 secundários e um código CIRS principal e até 4 secundários.

Onde pesquisar o CAE de qualquer empresa

A plataforma SICAE agrega os dados relativos a todas as empresas, associações e fundações registadas em Portugal. 

Mas não agrega os CAE dos empresários em nome individual. Se esta é a sua situação, o CAE que escolher permanece na esfera da AT, não sendo comunicado ao SICAE.

No SICAE pode consultar o CAE de qualquer empresa constituída em Portugal. Escolha "Consulta de CAE" e insira os dados solicitados para pesquisa do CAE (NIF / denominação).

Fonte: economias.pt, 31/5/2021