CCP diz que o Governo deve entre 1,5 e dois milhões de euros a empresas do setor no âmbito do programa Comércio Investe. Ministério da Economia afirma que generalidade dos pedidos em 2016 foi pago.

A generalidade dos pedidos de pagamento relativos ao programa Comércio Investe que foram apresentados em 2016 já foram pagos. Mas houve casos que transitaram para 2017, sobretudo porque não reuniam os requisitos legais para pagamento, revelou o Ministério da Economia ao ECO.

A resposta do Ministério surge depois de a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) ter afirmado que o Governo deve entre 1,5 e dois milhões de euros a empresas e associações do setor, relativos a incentivos no âmbito do programa Comércio Investe. Os atrasos são “muito significativos”, garantia a confederação liderada por João Vieira Lopes, e chegam a estar relacionados com a primeira fase de candidatura, que decorreu no final de 2013.

Questionado sobre este assunto, o Ministério da Economia não confirmou os montantes em dívida. Garantiu porém que “em 2016, a generalidade dos pedidos de pagamento relativos a projetos aprovados no âmbito do Comércio Investe apresentados e validados foram pagos, tendo transitado para 2017 essencialmente situações excecionais que não puderam ser regularizadas por os respetivos promotores não verificarem os requisitos legais necessários ao pagamento“. Acrescentou ainda que “a maioria dos pedidos de pagamento atualmente pendentes foram submetidos para regularização em 2017”. Nesse sentido, a “regularização de todos os pagamentos será efetuada uma vez reunidas todas as condições para o efeito”, concluiu a mesma fonte.

O programa Comércio Investe, virado para a modernização do comércio tradicional, insere-se no âmbito do Fundo de Modernização do Comércio, financiado nomeadamente por taxas pagas pela grande distribuição quando está em causa a abertura ou modificação de estabelecimentos.

Fonte: eco.pt, 24/05/2017