Realizou-se no dia 21 de setembro, no Auditório do Turismo de Arcos de Valdevez, uma Sessão de Informação “A Nova Lei das Garantias, Livro de Reclamações e Resolução de Conflitos de Consumo.

Francisco Peixoto Araújo, Vice-presidente Executivo da ACIAB, iniciou a Sessão, informando que este evento surge numa parceria existente há já alguns anos com a ACIAB e o CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo e que os temas a apresentar são de extrema importância para as empresas e para o consumidor, no que diz respeito à resolução de conflitos de consumo através da mediação, conciliação e arbitragem, sendo esta uma forma de obterem informação sobre os seus direitos e deveres.

Frisou ainda, a importância deste tipo de seminários para as empresas e que a ACIAB vai realizar outras sessões sobre diversas temáticas, cujos temas a apresentar são nas áreas da legislação fiscal, laboral, entre outros de interesse para o tecido empresarial.

Fernando Viana, Diretor Executivo do CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, abordou o tema “A Nova Lei das Garantias e Resolução de Conflitos de Consumo”, dando a conhecer as principais novidades relativas à Lei 84/2021, de 18/10, e em vigor desde o dia 1/1/2022.

No âmbito da temática, explicou os assuntos de forma pormenorizada, apresentando diversos casos práticos e a interação dos participantes foi uma constante durante toda a sessão.

No final da sessão de informação, foram apresentadas, por parte dos participantes, algumas questões inerentes com o Livro de Reclamações físico e eletrónico, tendo as mesmas sido esclarecidas.

Estas iniciativas, realizadas pela ACIAB, tem como objetivo informar as empresas sobre temas atuais para o bom desenvolvimento das mesmas, pelo que vai continuar a realizar seminários, workshops e outros eventos relevantes sobre diversas temáticas relevantes para o tecido empresarial da região.